A quinta-feira (21) foi agitada para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os demais representantes do órgão questionaram Toffoli sobre a inclusão da UIF (Unidade de Inteligência Financeira), antigo Coaf, no julgamento sobre a necessidade de autorização judicial para órgãos de inteligência divulgarem informações sigilosas ao Ministério Público.
O caso em debate envolve um posto de gasolina da cidade de Americana, no interior de São Paulo, que teria sido multado em 2003 pela Receita Federal por sonegação de impostos.
Condenados após o MP receber, sem autorização judicial, dados detalhados da Receita, os dois donos do estabelecimento recorreram da sentença e conseguiram a reversão da pena no TRF-3, que considerou ter havido excesso do Ministério Público.
Em 2018 o STF decidiu que a decisão aplicada ao caso do posto seria reconhecida como repercussão geral, ou seja, valeria para todos os casos semelhantes. E é aí que começa a trama envolvendo o senador Flavio Bolsonaro.
Bolsonaro alegou que seu caso era idêntico ao do posto de gasolina e pediu que a investigação que tramitava sobre ele no Rio de Janeiro fosse suspensa.
Dias Toffoli, então, garantiu tal direito não só ao filho do presidente da República, mas também suspendeu todos os processos no País nos quais ocorreram compartilhamentos detalhados da Receita e do antigo Coaf.
Na sessão da última quinta-feira, no entanto, Toffoli surpreendeu e votou contra a sua própria medida sob a justificativa de que sua decisão prévia havia “perdido a validade”.
“A conclusão do meu voto, evidentemente, na medida em que eu entendi como estão nas teses colocadas, evidentemente que cai a liminar, que a liminar era até a conclusão do voto”.
Em contato com a reportagem da BBC News Brasil, a assessoria do órgão explicou que “possivelmente o ministro se enganou durante sua fala, pois apenas ao final do julgamento haverá uma decisão do plenário do Supremo sobre a manutenção ou não da liminar. Algumas horas mais tarde, a assessoria direta do ministro confirmou que a liminar continua valendo até a conclusão do julgamento.”
Segundo Toffoli, a Receita só está autorizada a repassar informações globais e que apontem indícios de crime para que o Ministério Público possa abrir investigações. O ministro explicou que cada um dos membros do STF irá se manifestar individualmente sobre a inclusão ou não do Coaf.
Para a ministra Rosa Weber, a preocupação com o tema existe e a conclusão está longe do fim. A próxima sessão para debater o assunto deve acontecer na quarta-feira, dia 27 de novembro, com o voto dos nove ministros que ainda não se pronunciaram.
“Eu tenho muita preocupação com a ampla defesa, o contraditório, porque, na verdade, quando nós enfrentamos uma tese que não foi em momento algum discutida no processo em sede extraordinária, nós estamos suprimindo essa possibilidade anterior”, comentou Weber.
- Quer investir com mais assertividade? Então, clique aqui e fale com um assessor da EQI Investimentos!
- Aproveite e baixe nossos materiais gratuitos. Para participar do nosso canal do Telegram e ser informado com todas as novidades sobre educação financeira, economia e finanças, basta clicar aqui.
