Contra o fim do DPVAT, deputados do bloco majoritário do Congresso prometem mandar um recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O de que medidas provisórias não devem ser usadas como arma política.
Para tanto, eles devem vetar a medida provisória assinada por Bolsonaro que acaba com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
Versão oficial x extraoficial
O governo argumenta, oficialmente, que o fim do DPVAT visa acabar com os altos custos de operação e com os casos de fraudes.
No entanto, extraoficialmente, o que se ouve em Brasília é que a medida provisória do fim do DPVAT foi feita sob medida como retaliação a Luciano Bivar e demais políticos aliados do PSL.
Isso porque Bolsonaro deixou recentemente a sigla, depois de disputas internas com Bivar. Entenda a crise entre Bolsonaro e o PSL.
Qual a relação de Bivar com o fim do DPVAT?
Ao editar a medida provisória do fim do DPVAT, Bolsonaro atinge diretamente Bivar. Isto porque seu ex-aliado político é dono da Companhia Excelsior de Seguros, uma das seguradoras credenciadas pelo governo para oferecer a cobertura do seguro até então compulsório.
Estima-se que as perdas da companhia de Bivar cheguem a R$ 5 milhões por ano com o fim do DPVAT.
Quem mais perde com do fim do DPVAT?
Além de Bivar, quem mais perde é o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe cerca de R$ 3 bi por ano dos recursos arrecadados pelo seguro.
O DPVAT existe desde 1974. É um seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. Oferece cobertura por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Como fica o atendimento sem o DPVAT?
O governo alega que a Seguridade Social garantirá auxílios para invalidez e morte. E que o SUS poderá prover a assistência hospitalar necessária aos acidentados.
Já especialistas acreditam que a medida irá aumentar as ações judiciais por perdas, danos, invalidez e morte referentes a acidentes de trânsito.
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