A decisão do Banco Central em limitar a 8% ao mês a taxa de juros para quem utilizar o cheque especial a partir de janeiro de 2020 dividiu opiniões.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por exemplo, emitiu comunicado à imprensa demonstrando preocupação com as futuras medidas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

“A Febraban considera positivas iniciativas para buscar maior eficiência e permitir a redução dos subsídios cruzados no sistema de crédito. Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”.

A organização afirmou compartilhar da preocupação do governo com o alto custo do crédito para o País e disse ser aliada às iniciativas que removam obstáculos que dificultem a ampliação nos cortes das taxas de juros.

O Banco Central estima que 19 milhões de pessoas com baixa renda e que se utilizam do cheque especial em todo o Brasil serão beneficiadas com a medida que vigorará a partir de janeiro.

Economista dá aval

Se a Febraban fez ressalvas em relação ao anúncio desta quinta-feira, um dos principais especialistas em economia do País tomou o rumo contrário.

Em entrevista para a Agência Brasil, o diretor-executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, considerou positiva a limitação dos juros.

Oliveira alertou, no entanto, que a modalidade ainda permanece com a taxa alta quando comparada, por exemplo, à Taxa Selic, hoje em 5%. “Diferentemente do cartão de crédito rotativo, não havia obrigatoriedade após 30 dias de o banco fazer um parcelamento com taxa menor. Então o cliente não aderia e a taxa não caia. Agora, a taxa cai pela metade. E mesmo assim, ainda é uma taxa muito alta, considerando que a Selic está em 5% e, possivelmente, vai cair para 4,5% ao ano em dezembro, na próxima reunião do Copom”.

Para o economista, a única ressalva é em relação à taxa de 0,25% criada em cima do excedente de R$ 500 no uso do crédito. “Esse é o lado negativo. Poderia muito bem baixar a taxa, sem criar essa tarifa. De qualquer forma, do ponto de vista de taxas de juros, a medida é boa. A taxa média do cheque especial estava em 305% ao ano, mas alguns bancos cobram mais de 600% ao ano”, revelou.

Outras decisões do BC

Na conversa com os senadores, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, também avisou que, a partir do ano que vem, os bancos estarão proibidos de aumentar o limite de crédito dos clientes sem antes ter a autorização do mesmo.

O executivo adiantou que os bancos, agora, terão de permitir que os clientes do cheque especial migrem para outras modalidades de crédito sem restrições para que possam usufruir de taxas mais em conta.

A mesma regra será aplicada para o crédito imobiliário obtido fora do Sistema Financeiro de Habitação, desde que respeitados os requisitos regulamentais e de custo efetivo máximo de 12% ao ano.

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