O relator da MP da Eletrobras (ELET3, ELET6) na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou seu parecer às 28 emendas do Senado à Medida Provisória 1031/21 nesta segunda-feira (21). Esta viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.
Ele recomendou a rejeição total de cinco emendas, a aprovação total de outras 21 e a aprovação parcial de mais duas.
Uma das emendas com parecer favorável limita a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União. O lote poderá ser comprado pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão.
Além disso, também sobre questões trabalhistas, outra emenda determina ao Poder Executivo contratar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais para cargos de mesma natureza e com salários equivalentes aos anteriormente recebidos. O texto da Câmara previa que essa contratação seria facultativa.
Antes do início da votação, Nascimento já havia dito que manteve em seu parecer 95% do texto já aprovado pelo Senado. De acordo com ele, o relatório conta com o apoio da maioria dos líderes de bancada da Casa.
Conforme Nascimento, permanece a “espinha dorsal” do texto enviado pelo Senado. Entretanto, a emenda que previa indenização a concessionária do Piauí a pedido do governo será retirada, por exemplo.
Terras indígenas
Conforme Nascimento, foi recomendada a aprovação de emenda prevendo que a desestatização da Eletrobras não impedirá as obras do Linhão de Tucuruí.
Isso permite o início das obras depois de concluído e entregue aos indígenas o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI). Este foi elaborado pela Funai como parte do licenciamento ambiental. A linha de transmissão passará por 123 Km de terras dos Waimiri-Atroari para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Rio Tocantins
Os senadores incluíram o rio Tocantins ao lado do rio Madeira como beneficiários de recursos para garantir sua navegabilidade. O dinheiro virá de recursos que a Eletronorte deve destinar a programas de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia.
Do total anual de R$ 295 milhões, 20% deverão ser investidos na navegabilidade do Madeira e 10% na do Tocantins.
Subsidiárias da Eletrobras
Conforme o Senado, há previsão de condição para a desestatização da Eletrobras a aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que suas subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de 10 anos.
Isso abrange a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) em Pernambuco. Assim como a Furnas Centrais Elétricas no Rio de Janeiro. E, por fim, a Eletronorte no Distrito Federal e a Eletrosul em Santa Catarina.
*Com Agência Câmara de Notícias
