O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, entrou na mira do Conselho de Ética da Câmara e responderá por dois processos disciplinares abertos contra ele.
Rede, PT e Psol e PCdoB acusaram o parlamentar de quebra de decoro por ter, em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, afirmado que pode ocorrer um novo AI-5 no País.
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5. Pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália… alguma resposta vai ter que ser dada. O que faz um país forte não é um Estado forte: são indivíduos fortes”, comentou o deputado, à época.
O deputado também terá de enfrentar uma representação do próprio PSL, partido do qual é líder. Na visão de membros do partido, Eduardo Bolsonaro quebrou o decoro parlamentar ao usar suas redes sociais para ofender a deputada Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo.
Agora o presidente do colegiado, Juscelino Filho, sorteará os nomes de dois deputados para cada processo e escolher os relatores das investigações. A partir daí, o relator terá 10 dias úteis para recomendar a continuidade das investigações ou o arquivamento do caso. Caso prossiga, o deputado terá também 10 dias úteis para apresentar sua defesa.
A defesa
Eduardo Bolsonaro não parece ter aceitado de forma pacífica os processos administrativos. Em suas redes sociais, das quais é usuário ativo, Eduardo se defendeu das apurações.
“Falar, “parlar”, não pode ser algo estranho no PARLAmento. Ambos os casos apenas querem me censurar e ignoram o art. 53, CF”, afirmou o Eduardo Bolsonaro, numa referência ao artigo da Constituição que estabelece que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, argumentou.
Ao se dirigir especificamente à fala sobre o AI-5, Eduardo Bolsonaro admitiu que “talvez tenha sido infeliz” e que “não há qualquer possibilidade de volta do AI-5”.
O que é o AI-5
Não é à toa que as declarações de Eduardo Bolsonaro ganharam tamanha repercussão e podem resultar em punições administrativas ao filho do presidente da República.
O AI-5 citado pelo filho do presidente foi um ato baixado durante o governo Costa e Silva, um dos cinco generais que governaram o Brasil durante o período da ditadura militar.
O ato é, até hoje, considerado um dos mais repressivos da ditadura, pois cassou mandatos de políticos e suspendeu direitos garantidos pela Constituição.
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