Um acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, determinou que as discussões sobre a proposta de retomar a prisão após a condenação em 2ª instância ficaram para 2020.
Pela determinação conjunta, que contou com a presença do ministro da Justiça Sergio Moro na sessão, ficou definido que o projeto de lei será engavetado no Senado até a criação de uma comissão especial para acompanhar a PEC que tramita na Câmara.
Deputados do PSL, Podemos e Novo manifestaram-se contra a decisão, mas não mostraram força suficiente para obstruir a votação.
“Não vamos nos calar se a tendência for uma maneira protelatória em relação a dar uma resposta para a sociedade”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), à Folha de S.Paulo.
É importante frisar que, enquanto um projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples, uma PEC é votada em dois turnos e necessita de 3/5 das duas casas para ser aprovada.
Para a ala que defende a Lava Jato no Congresso, não há qualquer impedimento para que o projeto de lei do Senado e a PEC da Câmara tramitem simultaneamente.
“O que há é um acordão. A maioria [dos líderes] está propondo um trâmite mais demorado, a lentidão como caminho para empurrar para o ano que vem”, afirmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
Segundo Alex Manente, autor do texto da PEC, a Câmara deve aprovar o acordo até o primeiro semestre do ano que vem, mesmo prazo estipulado para uma resposta do Senado.
“Não podemos dar uma resposta que possa ser questionada e modificada rapidamente. Não precisamos resolver em um mês, temos que resolver definitivamente”.
Lula no centro da discussão
As discussões sobre o assunto aumentaram após a determinação do STF de soltar o ex-presidente Lula, no último dia 8 de novembro.
O STF entendeu que Lula, assim como outros condenados em 2ª instância, não podem começar a cumprir pena antes de terem esgotados todos os recursos em esferas superiores, alterando a jurisprudência que existia na corte desde 2016.
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