O deputado federal Emerson Miguel Petriv, popularmente conhecido como Boca Aberta, espera a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, número 3904/2019, para expandir a emissão da CNH Social – ou gratuita – para todo o território brasileiro.
Hoje existente em sete estados do País (Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul), a CNH Social tem como objetivo garantir aos motoristas, principalmente os profissionais, acesso gratuito à documentação para as categorias A ou B.
Em entrevista para o portal UOL, o deputado explicou qual a principal intenção do projeto, que rotulou de “arroz com feijão” e “viável de se fazer”.
“Esse projeto é ‘arroz com feijão’, mas importante para levar a gratuidade às pessoas de baixa renda. Aqui no Paraná, por exemplo, você gasta mais ou menos R$ 3 mil. É muito caro para o trabalhador, para a trabalhadora e para os filhos deles. Hoje vai todo mundo de pé e apertado no ônibus, que mais parece uma lata de sardinha. A habilitação há muito tempo é um meio de você arrumar um emprego também, fazer uma rendinha extra. Ele vai de encontro ao anseio da sociedade e para beneficiar milhares de centenas de famílias. Está aprovado em outros Estados e é viável de se fazer”, discursou.
A lei estabelece que há alguns critérios a serem preenchidos por quem pleiteia hoje e, futuramente, caso o PL se estenda para o restante do País. São eles: ter idade mínima de 18 anos para a categoria B; possuir 21 anos e dois de experiência na categoria B para usufruir da carta categoria D; residir no Estado em questão há pelo menos dois anos; saber ler e escrever; possuir renda familiar de 2 a 3 salários mínimos.
Sem punição por pontos para profissionais
Outro projeto de lei elaborado pelo deputado, o de número 3919/2019, pretende extinguir o sistema de penalização por pontos para os motoristas profissionais, mais especificamente para os caminhoneiros.
Segundo o deputado paranaense, tais trabalhadores “vendem o almoço para pagar a janta”, e não é viável um sistema que os penalizem com a perda de 7 pontos por infrações graves, pois teriam que ficar 12 meses sem habilitação e, consequentemente, sem trabalho.
Os motoristas profissionais não estariam livres, no entanto, de penalidades aplicadas no caso de condutas consideradas crimes de trânsito, como, por exemplo, dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas.
“Evidentemente que não daremos um cheque em branco aos motoristas profissionais e aos caminhoneiros para que eles cometam irregularidades, como alguns espíritos de porco estão dizendo. É apenas com a intenção de manter o emprego do caminhoneiro e do profissional, que são as pessoas que levam o progresso para o nosso País”, concluiu.
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