O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deve encerrar 2019 com déficit primário de R$ 80 bilhões, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
A notícia é boa, posto que a meta anterior admitia um rombo fiscal de até R$ 139 bilhões neste ano.
“Ano acima das expectativas”
A melhoria no cenário se deve, segundo o ministro, à entrada de receitas extraordinárias, principalmente no segundo semestre.
“Do ponto de vista fiscal, 2019 foi um ano bastante acima das expectativas”, declarou Guedes.
O ministro destacou a colaboração do Executivo com o Legislativo, que aprovou reformas como a da Previdência Social. E com o Tribunal de Contas da União (TCU), que deu autorização para acelerar o processo da cessão onerosa e com o Supremo Tribunal Federal, que permitiu a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de votação no Congresso.
Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário.
O Orçamento de 2020 prevê meta de déficit de R$ 124,1 bilhões para o Governo Central.
O que é o déficit primário?
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.
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