O procurador da República Deltan Dallagnol foi punido administrativamente nesta terça-feira (26) por ter afirmado, em entrevistas recentes, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção no País.
Dallagnol falou à Rádio CBN após a Segunda Turma do STF ter retirado trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O relator do julgamento de Dallagnol, Luis Bandeira de Mello, disse que se trata de “um excelente procurador”, mas que sua atitude foi regida pela “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro, urbanidade. “
Otávio Rodrigues, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Valter Shuenquener, Luciano Maia, Sebastião Caixeta e Rinaldo Reis acompanharam o voto do relator pela punição, enquanto o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque discordaram da posição.
Francisco Rezek, ex-ministro do STF e advogado de Dallagnol na ação, admitiu que os termos utilizados por Dallagnol foram de fato “inadequados, deselegantes”, mas que de forma alguma ele havia violado seu decoro funcional.
Também em defesa de Dallagnol, Fábio George da Nóbrega, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, alegou que a atitude do procurador se enquadra na liberdade de crítica a autoridades da República”.
“Para fortalecer o Estado Democrático de Direito, todas as críticas, ainda que árduas e duras, precisam ser toleradas e admitidas”, comentou.
Mais punições?
A advertência aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é a mais branda das sanções que podem ser aplicadas a membros do Ministério Público Federal, e a primeira da carreira de Dallagnol.
A sanção, apesar de leve, pode prejudicar os planos do procurador de alcançar uma promoção, e o cenário ficará ainda mais nebuloso caso ocorra uma reincidência.
Dallagnol, atualmente, é réu em outros dois processos disciplinares da pauta do CNMP: um aberto por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outro pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
- Quer investir com mais assertividade? Então, clique aqui e fale com um assessor da EQI Investimentos!
- Aproveite e baixe nossos materiais gratuitos. Para participar do nosso canal do Telegram e ser informado com todas as novidades sobre educação financeira, economia e finanças, basta clicar aqui.
