Em constante atrito com o Congresso Nacional, o governo Jair Bolsonaro apresentou três Projetos de Lei (PL) com pedidos de autorização para abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 14,8 bilhões. O Ministério da Economia informa que o de maior valor, R$ 5,7 bilhões, tem como destino os estados e municípios, como parte dos recursos arrecadados com os leilões da cessão onerosa.
A Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão Onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras) se tornou o maior leilão da indústria petrolífera e conseguiu uma arrecadação de quase R$ 70 bilhões, no início de novembro. Apesar disso, a venda ficou abaixo do esperado. A previsão era de R$ 106,5 bilhões.
Outro Projeto de Lei pede R$ 5,3 bilhões para destinar aos ministérios da Defesa e da Infraestrutura. E, por fim, o terceiro PL pretende autorizar R$ 3,8 bilhões para ser empregado na ampliação de recursos para a saúde e para a edução, segundo comunicado do Ministério da Economia.
Créditos adicionais
Os três PLs apresentados na segunda-feira, dia 11 de novembro, são para créditos adicionais, ou “autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Há três tipos de créditos adicionais previstos no orçamento da União: os suplementares (destinados a reforço de dotação orçamentária) e especiais (destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica), ambos através de PL; e os extraordinários (destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública), que devem ser encaminhados ao Congresso Nacional através de Medida Provisória.
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