A comissão de cultura da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que obriga distribuidoras de conteúdos audiovisuais (os famosos streamings) como a Netflix, a investir pelo menos 10% do faturamento bruto em produções nacionais. Desses 10%, 50% devem ser investidos em conteúdos de produtoras independentes, 30% em produtos audiovisuais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e pelo menos 10% em conteúdo identitário.
Ou seja, esses 10% são para produções que abordam temas vinculados aos direitos de mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, de comunidades tradicionais ou de grupos em vulnerabilidade social.
Caso a plataforma não cumpra com a medida, terá multa de até o dobro do valor não investido. A obrigação não valerá para plataformas remuneradas exclusivamente por publicidade, como YouTube, ou para microempresas e empresas de pequeno porte.
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