A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por três votos a dois, que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial no processo que condenou o ex-presidente Lula Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo.
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (23) após a mudança de entendimento da ministra Cármen Lúcia, que votou pela suspeição de Moro no caso. Assim como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O julgamento foi retomado nesta terça-feira (23) e, até então, estava a favor de Moro. No último dia 9 de março, o ministro Kassio Nunes tinha pedido vistas do processo.
Novos argumentos
Quando o processo foi iniciado, em novembro de 2018, Cármen Lúcia havia votado contra a suspeição de Moro.
Mas, segundo ela, novos elementos mostraram que a atuação de Moro não foi imparcial, favoreceu a acusação e, assim, segundo avaliação da ministra, houve um julgamento irregular. Segundo ela, ninguém deve ser perseguido por um juiz ou tribunal nem condenado por determinado voluntarismo.
Agora, com a nova decisão, a Segunda Turma do STF anulou todo o processo do tríplex. O caso será precisará ser analisado do zero pelos investigadores.
A sentença que condenou o ex-presidente continua anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba.
A decisão de hoje do STF não afeta, no momento, outras decisões contra Lula.
Como votaram os ministros do STF
A favor da suspeição de Moro
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
- Ricardo Lewandowski
Contra a suspeição de Moro
- Edson Fachin (relator)
- Nunes Marques
Moro nega parcialidade em julgamento de Lula
Em nota, o ex-juiz Sergio Moro negou que tenha sido parcial no julgamento de Lula. Ele publicou uma nota no Twitter dizendo que a Lava Jato foi “um marco no combate à corrupção”. Afirmou ainda que “todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade”.
E concluiu: “Tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, os processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente.”
Veja a íntegra da nota de Moro:
“Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:
A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.
Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.
Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.
A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.
A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.
Curitiba, 24 de março de 2021.
Sergio Fernando Moro”
Sobre a Lava Jato e o combate à corrupção pic.twitter.com/8KaVhiBKjM
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 24, 2021
Arthur Lira: STF fez revisão histórica
Para o presidente da Câmara Arthur Lira, o STF fez revisão histórica de Lava Jato que, “em certos momentos, descambou”:
O Supremo Tribunal Federal decidiu fazer uma revisão histórica sobre a Lava Jato. A Operação jamais poderá ser contestada em sua coragem de enfrentar os poderosos, os grandes interesses, a corrupção sistêmica.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 23, 2021
Segundo Lira, a Lava Jato atuou como um Estado policial. Lira também avaliou que a operação enfrentou poderosos, mas agiu parcialmente, foi seletiva e promoveu perseguições.
“O Supremo Tribunal Federal decidiu fazer uma revisão histórica sobre a Lava Jato. A Operação jamais poderá ser contestada em sua coragem de enfrentar os poderosos, os grandes interesses, a corrupção sistêmica. Mas o Estado policial, para o qual a Lava Jato descambou em certos momentos, lamentavelmente, com suas parcialidades, seletividade e perseguições, jamais poderá também merecer o perdão da História”, afirmou Lira em suas redes sociais.
Perseguição
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro demonstra que o ex-presidente Lula é inocente das acusações. “Lula foi um perseguido político. Hoje acaba uma das maiores farsas do Judiciário brasileiro”, afirmou.
Bohn Gass acusou a Lava Jato de destruir a Petrobrás e provocar a crise econômica e o aumento do desemprego no Brasil. Ele citou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em que a Lava Jato seria responsável pela perda de 4,8 milhões de empregos e de R$ 173 bilhões em investimentos.
Crimes
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o ex-presidente Lula não é inocente. “Isto é uma farsa e uma mentira. Lula cometeu crimes contra a nação e se beneficiou da corrupção do seu governo. Deveria estar na cadeia”, declarou.
Van Hattem acusou a decisão do Supremo de parcialidade. “A Suprema Corte, em vez de fazer Justiça, está fazendo política”, lamentou.
“Suspeitos são os ministros que, ao sabor das pressões de políticos, têm feito valer a opinião de parte daqueles que querem se safar da Justiça.”
* Com Agência Câmara de Notícias
