Tributar dividendos hoje isentos de cobrança no Imposto de Renda. Esse é um dos pontos essenciais para tentar aprovar a reforma tributária na visão de Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em entrevista publicada neste domingo (24) pelo jornal Folha de S.Paulo, a advogada adiantou que entre os itens que podem sofrer alterações no IR estão as deduções com educação e saúde.
“A tributação de dividendos é uma peça fundamental da reforma, não só do ponto de vista da arrecadação mas como uma questão redistributiva e o objetivo final é eliminar complexidades e diferenças injustificáveis entre quem ganha a mesma renda”, explicou.
Taxas para rendimentos mais altos
Segundo Canado, a tributação de dividendos hoje isentos permitiria ao governo federal aliviar a carga tributária sobre empresas e tornar o IR das pessoas físicas mais progressivo, ou seja, com alíquotas maiores para quem tiver rendimentos mais altos.
A tributação de dividendos também será crucial em relação ao novo desenho do Imposto de Renda para a pessoa jurídica.
“É impossível ter um sistema mais progressivo e que olhe para a capacidade contributiva com Imposto de Renda concentrado na pessoa jurídica, porque não se sabe quem são os sócios: uma empresa com 50 sócios pode faturar R$ 10 milhões e uma que fatura R$ 4 milhões pode ter 2 sócios. O ganho das pessoas é completamente desproporcional, mas você só está olhando para a empresa”, argumentou.
Prioridades
Essas medidas que estão sendo desenhadas deverão ser enviadas ao Congresso somente em 2020, conforme a assessora de Paulo Guedes. A prioridade no momento é apresentar aos parlamentares a simplificação do PIS/Cofins, que seria substituído pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com alíquota única entre 11 e 12%.
O governo acredita que o IVA federal poderá ser uma forma de abrir caminho para mudanças também nos tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS.
A ideia em relação ao IPI, segundo Vanessa Canado, é transformar o imposto em algo seletivo, cobrado especialmente sobre produtos que possam causar algum tipo de mal à sociedade, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Imposto sobre transação financeira
Em audiência na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, já havia adiantado que a proposta da Reforma Tributária estudada pelo governo prevê a tributação de lucros e dividendos, em paralelo à redução do Imposto de Rendas sobre empresas.
Segundo o secretário, isso deverá ser feito de modo a desviar a argumentação de que a taxação de lucros e dividendos seria bitributação.
Tostes afirmou que, embora a equipe de Paulo Guedes tenha considerado recriar um tributo nos moldes da antiga CPMF, a proposta do governo não apresentará um Imposto Sobre Transações Financeiras (ITF).
Segundo secretário da Receita Federal, a ideia foi deixada de lado depois dr o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro mostrarem resistência.
Tostes garantiu que a reforma corrigirá benefícios sobre produtos de consumo de alta renda. Desse modo, itens como queijo suíço e salmão serão extintos da reforma.
Ao entrar no assunto sobre a tributação da economia digital, o secretário declarou que um grupo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entregará uma proposta em 2020. Essa proposta será adotada por todos os países.
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