Jair Bolsonaro poderá ter que responder ao TPI (Tribunal Penal Internacional) por “crimes contra a humanidade” e por “incitar o genocídio de povos indígenas”.
A Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos abriram representações contra o presidente da República alegando que Bolsonaro enfraqueceu a fiscalização em terras indígenas, incitando a violência contra populações tradicionais, e está se omitindo em relação aos crimes ambientais na Amazônia.
A peça foi assinada por José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, o ex-ministro José Gregori e os advogados Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Eloisa Machado e Juliana Vieira dos Santos.
José Carlos Dias explicou à Folha de S.Paulo que esta foi a única forma encontrada de tentar a apuração justa das questões levantadas na denúncia.
“Aqui não encontramos um caminho eficiente. Indo para lá [o TPI], esperamos estimular as forças internas do Brasil para apurarem essas questões”.
O TPI atua desde 2002 dedicando-se principalmente a casos de crimes contra a humanidade e genocídio, justamente as duas acusações que agora pesam sobre os ombros de Jair Bolsonaro.
Novo Código Penal Militar preocupa
As entidades ligadas aos Direitos Humanos estão preocupadas com a recente aprovação da nova versão do Código Penal Militar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa alegou que o principal temor é que a mudança seja uma licença aberta para matar civis. “É um sinal concreto da corrosão dos valores democráticos”.
O relator do projeto, General Peternelli, do PSL de São Paulo, negou a argumentação de Hugo Leonardo e disse que a intenção não é “dar a ninguém alvará para matar”, pois “a possibilidade de agressão tem que estar muito clara e definida”.
A emenda em questão isenta o militar que usou força para prevenir a agressão de ser punido. Nos moldes atuais, para justificar tal ação seria necessário um risco real ou iminente à integridade do mesmo.
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