A Advocacia Geral da União (AGU) deu sinal verde para a negociação em que a Boeing selou a compra da divisão comercial da Embraer, anunciada no início da semana.
Em comunicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a AGU informou que a transação não fere a soberania nacional e que o governo tem a opção, mas não a obrigação de vetar o negócio.
“No caso dos autos, há farta comprovação de que a decisão foi tomada de maneira absolutamente informada, após consulta aos órgãos públicos com competência para opinar na matéria, o que denota avaliação responsável sobre a conveniência de não exercer o veto”, disse a nota do órgão, divulgada pela Agência Reuters.
Comando da Aeronáutica, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Fazenda foram consultadas pelo AGU e fizeram a autorização expressa.
A manifestação da AGU aconteceu após o PDT, partido de Ciro Gomes, candidato derrotado à Presidência da República, ter alegado que o negócio feria a soberania brasileira e pedido a anulação da ata da assembleia ao Supremo. O processo está nas mãos do relator Luis Roberto Barroso.
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