Shein terá isenção de imposto para compras até US$ 50
A Shein passou a fazer parte do Remessa Conforme, programa da Receita Federal que prevê isenção do imposto de importação em compras online que tenham valor de até US$ 50 (cerca de R$ 245).
Apesar da isenção, a Shein terá de se adequar às normas para o envio das encomendas ao Brasil, além de contar com tributos estaduais, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%.
O programa Remessa Conforme foi criado com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce estrangeiras no radar da Receita Federal. As condições, no entanto, valem apenas para remessas enviadas a pessoas físicas.
A motivação para a criação vem das acusações de varejistas nacionais de concorrência desleal, pelos preços baixos praticados pelas estrangeiras, além da preocupação do governo brasileiro com a evasão fiscal.
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