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Imposto de Renda 2022: como declarar ações estrangeiras?

Imposto de Renda 2022: como declarar ações estrangeiras?

Redação EuQueroInvestir

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26 Abr 2022 às 16:00 · Última atualização: 26 Abr 2022 · 4 min leitura

Redação EuQueroInvestir

26 Abr 2022 às 16:00 · 4 min leitura
Última atualização: 26 Abr 2022

Crédito: Divulgação

Muitos investidores optam por fazer aplicações em ações estrangeiras por diversos motivos, sobretudo pela possibilidade de proteger seu capital das oscilações do mercado financeiro brasileiro, além da oportunidade de diversificar a carteira. No entanto, é importante lembrar de declarar as ações estrangeiras no imposto de renda.

Saiba aqui como!

Ações estrangeiras no imposto de renda: por que declarar?

As aplicações feitas no mercado internacional devem, segundo a legislação, ser declaradas no Imposto de Renda independentemente do valor total. É necessário que o investidor as inclua na mesma ficha em que constam os investimentos nacionais, a de “Bens e Direitos”.

Vale pontuar, também, que brasileiros residentes cujo patrimônio no exterior – entre investimentos, imóveis, saldos e outras aplicações – supere 1 milhão de dólares devem apresentar ao Banco Central a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Esta consiste em um formulário que pode ser preenchido virtualmente até o prazo final, dia 5 de abril do ano subsequente.

Pessoas que residem no exterior e entregaram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) antes de deixar o Brasil estão isentas da obrigatoriedade de declarar os investimentos no Imposto de Renda e de apresentar o CBE ao Banco Central.

Como declarar ações estrangeiras no Imposto de Renda 2022?

Antes de mais nada, o investidor deve se lembrar que é necessário declarar todos os valores relacionados aos papéis investidos no exterior com os valores sempre transacionados no ano anterior.

Devem ser declarados os valores das ações, dos dividendos e dos lucros obtidos pelas vendas dos ativos da seguinte maneira:

Ações

Como mencionamos anteriormente, os investimentos feitos no mercado estrangeiro devem constar na ficha de “Bens e Direitos”. O contribuinte precisa selecionar a seção número 03 da nova tabela de códigos da Receita Federal e, em seguida, informar o país onde mantém a aplicação inserindo o código do mesmo. Por exemplo, 249 para os Estados Unidos e 023 para a Alemanha.

Após informar a localização dos investimentos na declaração do Imposto de Renda 2022, é necessário preencher o campo “Discriminação”. Neste, é importante que o contribuinte insira o maior número possível de informações a respeito de suas aplicações, como o nome da corretora de investimentos ou do banco, a quantidade de ações e a data em que estas foram compradas.

Vale lembrar que a diferença cambial entre a moeda das ações que foram adquiridas e da que foi utilizada para a compra pode alterar o valor dos papéis no dia da transação e no último dia do ano anterior. Por esse motivo, sugere-se que o contribuinte inclua nos detalhes os valores na moeda original.

No campo “Situação em 31/12”, os valores devem ser inseridos em reais com a cotação da moeda no dia do preenchimento, e não do dia em que a declaração será entregue.

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Lucros

Lucros acima de R$ 35 mil entre a compra e a venda das ações no período de um mês devem ser declarados e o contribuinte deve efetuar o pagamento do imposto por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP). O valor do tributo pode variar entre 15% e 22,5%, de acordo com o total do lucro declarado.

O contribuinte deve realizar o pagamento das taxas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) no mesmo mês em que a transação das ações for efetivada.

É possível importar os dados para o programa da Receita, cujo próprio sistema automaticamente acrescenta os valores dos lucros obtidos com as vendas e compras de ações na ficha de “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Dividendos

Dividendos recebidos por ações de empresas estrangeiras devem ser declarados no Imposto de Renda 2022 e estes são tributados pelo fisco. O pagamento do imposto deve ser realizado por meio do sistema Carnê-Leão da Receita Federal no mesmo mês em que o contribuinte recebeu os rendimentos dos ativos.

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior

Como apresentamos no início deste artigo, os investidores brasileiros residentes no exterior que possuem patrimônio superior a 1 milhão de dólares devem, obrigatoriamente, apresentar a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central.

Já aqueles que dispõem de montantes maiores que US$ 100 milhões devem preencher esta declaração semestralmente.

O contribuinte pode entregar o documento virtualmente, por meio da plataforma do Banco Central. Vale frisar que os valores devem ser inseridos na moeda local do investimento.

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