O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que projeto alternativo ao chamado Plano Mansueto irá à votação no plenário virtual da Casa nesta quinta-feira (8).
A versão mais “enxuta”, segundo ele, oferece ajuda financeira aos estados para diminuir no curto prazo a queda na arrecadação de impostos em razão da crise do novo coronavírus.
O presidente da Câmara disse que a votação seria ainda hoje. Mas não houve acordo entre os parlamentares e a votação foi adiada.
O plano Mansueto prevê também a suspensão de dívidas de Estados e municípios em um momento de esforço generalizado no combate aos impactos econômicos e sociais da pandemia.
Maia diz que há um amplo apoio na Câmara ao texto, segundo informa a Reuters. Parlamentares de todos os partidos estão empenhados em aprovar a proposta.
“Hoje todos os Estados estão com dificuldade”, disse o deputado a jornalistas.
“Tenho certeza que texto que está sendo votado é um texto muito razoável”, argumentou.
Medidas do Plano
O projeto alternativo e enxuto do denominado Plano Mansueto foi adaptado e “estabelece que Estados e municípios poderão realizar aditamento contratual (firmados no exercício corrente) que suspenda os pagamentos do principal e encargos de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito”, de acordo com a Reuters.
“Haverá regras específicas para refinanciamento de contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal”, segue.
“A única trava que estamos colocando é que, óbvio, nenhum Estado pode dar aumento (salarial) neste ano”, afirmou Maia.
Dinheiro para o combate
A ideia dessa nova versão é que os recursos não pagos deverão ser preferencialmente destinados a ações de combate ao Covid-19. Durante a suspensão do pagamento, Estados e municípios não poderão ser inscritos em cadastros restritivos por conta dessa suspensão.
“Estados e Distrito Federal poderão contratar operações de créditos com garantia da União limitados a 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o exercício de 2020”, diz a matéria.
Isso não quer dizer que seja um descarte do Plano Mansueto. É apenas um adiamento da discussão. Rodrigo Maia não quer que os debates sejam confundidos e contaminados por assuntos que são semelhantes, mas com cenários diferentes. O de agora é um cenário de guerra e precisa de ações de curto prazo e imediatas.
O Plano Mansueto é mais amplo e complexo, com medidas de ajuste fiscal.
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